Termos de Serviço v2.0

1. Definições

• "Plataforma" — conjunto de serviços disponibilizados em atenahub.app.br, incluindo AtenaVault (editor de notas), AtenaExplorer (explorador de arquivos em nuvem), AtenaPlayer, módulos de ensino (conteúdo, tarefas, fórum, eventos, comunicação, frequência) e quaisquer outros recursos associados.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma.
• "Organização" — escola, curso, grupo ou instituição cadastrada na Plataforma que agrupa usuários e gerencia conteúdo.
• "Conteúdo do Usuário" — textos, notas, respostas, postagens e qualquer material inserido pelo Usuário na Plataforma.
• "Administrador" — pessoa designada como responsável técnico pela Plataforma.
• "Coordenador" — membro de uma Organização com permissão para gerenciar conteúdo, alunos e configurações daquela Organização.

2. Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma implica aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. A aceitação formal pode ser exigida dentro da plataforma antes do acesso a determinados recursos. Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o AtenaHub para uso dos serviços.

3. Descrição do serviço

O AtenaHub é uma plataforma educacional e de produtividade que oferece, entre outros recursos:

• Gestão de conteúdo de aprendizado, tarefas, avaliações e frequência por Organizações;
• Fórum de discussão interno por Organização;
• Comunicação interna entre alunos e coordenadores;
• Editor de notas em Markdown com criptografia server-side (AtenaVault);
• Explorador de arquivos integrado ao Google Drive e Microsoft OneDrive (AtenaExplorer);
• Player de mídia com suporte a cache offline (AtenaPlayer);
• Blog, eventos e marketplace por Organização.

Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram (as is). Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas, suspensas ou encerradas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

4. Acesso e autenticação

O acesso à Plataforma é feito exclusivamente via login com conta Google ou Microsoft, gerenciado pelo Firebase Authentication. A Plataforma não possui sistema de senhas próprio. Suas credenciais de acesso são as da sua conta Google ou Microsoft, geridas por esses provedores.

• Você é responsável pela segurança da sua conta Google ou Microsoft;
• Atividades realizadas com sua conta autenticada são de sua responsabilidade;
• Informações falsas fornecidas ao criar ou usar a conta podem resultar em suspensão;
• Contas não podem ser compartilhadas ou transferidas.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Praticar assédio, bullying ou qualquer forma de abuso contra outros usuários;
• Realizar atividades que comprometam a segurança, estabilidade ou desempenho dos sistemas (incluindo ataques, scrapers automáticos não autorizados ou engenharia reversa);
• Reproduzir, sublicenciar ou comercializar funcionalidades da Plataforma sem autorização escrita;
• Contornar restrições de acesso a conteúdos ou organizações às quais você não pertence;
• Praticar qualquer ato que viole a legislação brasileira ou internacional aplicável.

6. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que inserir na Plataforma, declarando e garantindo que:

• Possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo inserido;
• O conteúdo não infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• O conteúdo não é ilegal, discriminatório, obsceno ou prejudicial.

O AtenaHub não monitora ativamente o conteúdo dos usuários, mas reserva-se o direito de remover materiais que violem estes Termos ou a legislação vigente, e de suspender contas que reiteradamente descumpram estas regras.

Conteúdo inserido em Organizações (postagens no fórum, respostas a tarefas, mensagens) pode ser visualizado pelos coordenadores daquela Organização. Notas do AtenaVault pessoal são privadas, exceto quando explicitamente compartilhadas pelo próprio usuário.

7. Dados armazenados e rastreamento

A Plataforma registra automaticamente acessos (IP, navegador, ações realizadas) para fins de segurança e auditoria. Utilizamos o Google Analytics 4 para análise de uso, o qual coleta IP e dados de navegação. Consulte nossa Política de Privacidade para uma descrição completa de todos os dados coletados, como são protegidos e seus direitos.

8. AtenaVault — notas pessoais

As notas do AtenaVault são cifradas no servidor antes de serem salvas. Entretanto, a chave de criptografia reside no servidor, o que significa que a proteção é contra acesso não autorizado ao banco de dados — não é criptografia de ponta a ponta. Não utilize o AtenaVault para armazenar documentos juridicamente sigilosos, financeiros ou médicos sensíveis.

O Usuário é responsável por manter cópias de segurança do seu conteúdo. O AtenaHub não garante recuperação de dados em caso de falhas técnicas ou exclusão acidental.

9. Integrações com Google Drive e OneDrive

O AtenaExplorer e o AtenaPlayer permitem integração com Google Drive e Microsoft OneDrive. Ao conectar essas contas:

• Você autoriza o navegador a acessar seus arquivos com as permissões que você conceder;
• O conteúdo dos seus arquivos em nuvem não trafega pelos servidores do AtenaHub;
• O token de acesso é mantido apenas na sessão ativa e descartado ao encerrar a sessão;
• A revogação do acesso pode ser feita nas configurações da sua conta Google ou Microsoft.

10. Propriedade intelectual

A marca AtenaHub, o código-fonte, designs e interfaces são de propriedade exclusiva de Tales de Azevedo e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem apenas o direito limitado e não exclusivo de usar a Plataforma conforme descrito aqui. O Conteúdo do Usuário permanece de propriedade de quem o criou.

11. Disponibilidade e modificações

Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções programadas ou emergenciais sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• O AtenaHub não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Não garantimos que a Plataforma atenderá a requisitos específicos ou estará livre de erros;
• Não nos responsabilizamos pela perda de dados — o Usuário deve manter cópias de segurança;
• Não nos responsabilizamos por atos de provedores externos integrados pelo Usuário (Google Drive, OneDrive, Firebase);
• O conteúdo criado por coordenadores e alunos dentro das Organizações é de responsabilidade das próprias Organizações.

13. Indenização

Você concorda em isentar o AtenaHub e seus colaboradores de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido da Plataforma; (iii) violação de direitos de terceiros por meio do Conteúdo do Usuário.

14. Suspensão, banimento e exclusão de conta

O AtenaHub pode suspender ou banir globalmente uma conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou condutas prejudiciais. Coordenadores podem remover membros de suas Organizações independentemente do status global.

O Usuário pode solicitar a exclusão completa de seus dados (direito ao esquecimento) conforme descrito na Política de Privacidade. A exclusão resulta na anonimização imediata do perfil e na remoção das associações, conteúdos e registros vinculados à conta.

15. Termos das Organizações

Organizações cadastradas na Plataforma podem disponibilizar seus próprios Termos de Uso, específicos para seus membros. Esses termos complementam (e não substituem) estes Termos gerais da Plataforma. A aceitação dos Termos de cada Organização é gerida individualmente pela própria Organização.

16. Serviços de terceiros

A Plataforma utiliza e integra serviços de terceiros (Firebase, Google Analytics, Google Drive, Microsoft OneDrive). Esses serviços são regidos pelos termos e políticas dos respectivos provedores. O AtenaHub não assume responsabilidade pelo funcionamento, disponibilidade ou práticas de privacidade desses serviços externos.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). As partes elegem o foro da comarca de domicílio do Usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, como competente para dirimir controvérsias.

18. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por aviso na Plataforma e poderão exigir nova aceitação expressa. O uso continuado após a publicação de alterações não essenciais constitui aceitação das novas condições.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos devem ser enviadas para azevedotales@outlook.com.

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Veja também nossa Política de Privacidade.